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Monitoramento e verba: O que falta para a lei proteger as mulheres?

Repórter Brasil

No AR em 26/02/2026 - 19:00

Mais um caso chocante de feminicídio no estado de São Paulo. Desta vez dentro de um shopping em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Um homem de 25 anos esfaqueou a ex-namorada dentro da joalheria em que ela trabalhava. 

Foram quatro casos em três dias. Em 72 horas, três mulheres assassinadas, vítimas de feminicídio, e houve também uma tentativa. Crimes brutais que só confirmam as estatísticas: em 2025, o estado de São Paulo registrou o maior número de feminicídios desde o início da série histórica em 2018. Foram 270 mulheres assassinadas. Só na capital paulista, o número de feminicídios em 2025 cresceu mais de 20% em relação a 2024.

Esse crime da noite de quarta-feira (25) esse feminicídio, só revela o quanto as mulheres estão vulneráveis por aqui, porque essa jovem de 22 anos foi assassinada enquanto trabalhava dentro de um shopping, em uma joalheria, um lugar luxuoso onde a gente pressupõe que estaria segura. Ela já tinha feito o registro de ocorrência contra o ex-companheiro que a assassinou; em 2023 e 2025 ela registrou o boletim de ocorrência por agressão e tinha também contra ele uma medida protetiva. 

Mas por que a medida protetiva não tem sido capaz de proteger as mulheres? Para Flávia Nascimento, vice-presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, falta o funcionamento dos instrumentos de proteção. 

"Essas mulheres, quase todas essas vítimas, elas já tinham procurado ajuda, elas já tinham notificado as violências, muitas com medida protetiva. Então, não basta que a mulher notifique a violência; a mulher precisa de uma rede de apoio, precisa funcionar os instrumentos que dão a ela uma proteção.

A medida protetiva falha porque não basta a medida protetiva. A medida protetiva é um papel, né? De que serve a medida protetiva se os instrumentos de proteção não estão eficazes? E o que seriam os instrumentos? Instrumentos de proteção: Patrulha Maria da Penha, tornozeleira eletrônica no agressor, monitoramento do agressor e da vítima. 

Isso é essencial para que a medida protetiva seja eficaz. Porque ele sabe que não pode se aproximar, mas se ele tiver o animus de agredir ou de matar, ele vai fazer. Se ele estiver monitorado, por exemplo, é muito mais difícil que ele chegue perto da vítima."

A advocacia paulista, as mulheres que defendem mulheres vítimas de violência em São Paulo, relataram que, em geral, o depoimento, a queixa da mulher, a palavra dela é minimizada, é desacreditada quando ela chega, por exemplo, em uma delegacia. Ela é obrigada a se defender como se ela fosse culpada por ser a vítima. E, é claro, isso desencoraja que todo o processo vá adiante,  reflexo de uma estrutura ainda machista e misógina no atendimento a esta mulher vítima de violência.

Mas esse não é o único fator. Nós perguntamos também por que São Paulo está vivendo essa onda de feminicídios. 

“O que parece é que os investimentos em políticas para as mulheres têm diminuído, porque esse acompanhamento da vítima, de proteção da vítima, está falhando muito em São Paulo. A maioria desses investimentos deveria vir do estado. Então as verbas para isso deveriam ser muito maiores.

Além disso, muitas vezes a gente tem convênios do estado com o município; a Guarda Municipal muitas das vezes atua. Agora, grande parte desses investimentos, para que fossem realmente aplicados os instrumentos como o monitoramento do agressor e o botão do pânico para a vítima, seria do estado. Essa responsabilidade é do estado."

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Criado em 26/02/2026 - 20:55

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