O Senado argentino aprovou o projeto que flexibiliza regras de contratação, amplia a jornada de trabalho e altera pontos como férias e direito de greve. O governo defende que a proposta vai estimular investimentos e gerar empregos. Já a oposição afirma que a mudança ameaça direitos históricos dos trabalhadores.
Em meio aos protestos e confrontos do lado de fora do Congresso, foi aprovada também a lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A partir dessa idade, adolescentes poderão ser responsabilizados criminalmente. A proposta faz parte da reforma do sistema de justiça juvenil e ainda precisa passar pelo Senado para seguir à sanção presidencial. O governo defendia que a idade mínima fosse 13 anos, mas houve acordo para fixá-la em 14.
Críticos apontam que a nova lei não tem orçamento definido nem detalhamento sobre como será aplicada. Outro impasse é estrutural. O sistema prisional argentino já opera com superlotação de cerca de 140%. Atualmente, o país tem aproximadamente 120 mil presos, e 40% deles ainda aguardam condenação definitiva.
Sem definição clara de financiamento e com presídios saturados, especialistas questionam onde e como esses adolescentes serão mantidos caso a lei entre em vigor.
*Reportagem de Fabian Restivo, da Telesur, em Buenos Aires, Argentina.
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