O Ministério Público Militar pediu nesta terça-feira (3/2) a perda de posto e de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos condenados pela tentativa de golpe de Estado. Na prática, o pedido trata da expulsão deles das Forças Armadas, o que pode impactar, inclusive, os locais de cumprimento das penas de prisão.
Após o Superior Tribunal Militar (STM) receber o pedido do Ministério Público Militar, foi realizado sorteio eletrônico dos relatores e revisores de cada um dos réus, o que significa que os julgamentos ocorrerão separadamente.
Agora, caberá aos relatores decidir se aceitam o pedido conforme previsto na Constituição Federal, que estabelece o julgamento de perda de postos e patentes quando militares são condenados pela justiça. Em seguida, os relatores e revisores deverão apresentar seus votos, e os julgamentos serão marcados. Não há prazo definido para essas etapas, mas a expectativa é que ocorram ainda em 2026.
A perda do posto e da patente implica a expulsão das Forças Armadas e a interrupção do recebimento de remuneração, que, em alguns casos, pode ser transferida para cônjuges ou dependentes. O condenado também deixa a prisão militar para cumprir pena em prisão comum, o que não se aplica a Jair Bolsonaro, que está detido em uma sala de Estado-Maior destinada a ex-presidentes da República. A definição futura sobre os locais de prisão caberá ao relator do caso da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes.
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