As audiências públicas sobre as minutas de resoluções que vão orientar as eleições gerais de 2026 começaram hoje e seguem até quinta-feira. A consulta pública para receber contribuições ao texto das 12 resoluções recebeu mais de 1.400 sugestões. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, as manifestações vão permitir o aprofundamento das discussões, com foco no fortalecimento do processo eleitoral.
As audiências ocorrem em formato híbrido, presencial e on-line. Também podem ser acompanhadas pela página do TSE no YouTube e pela TV Justiça. Cada audiência terá duração de até 2 horas, podendo ser prorrogada. Os participantes, quando convocados, poderão se manifestar por um período de 3 a 5 minutos.
Um ponto polêmico é a proposta que autoriza a remoção apenas de perfis comprovadamente falsos e criminosos. Se essa proposta estivesse em vigor em 2024, usos de cortes de falas reais, mas tiradas de contexto, que foram considerados ilícitos eleitorais, estariam liberados.
Essa proposta também permite propaganda negativa contra governos, desde que não faça referência às eleições.
Outro ponto questionável é a proposta que libera a entrega de material de campanha em locais de uso comum, como estabelecimentos comerciais, o que poderia favorecer candidatos com maior poder econômico.
Na segunda-feira, na abertura dos trabalhos do TSE, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, afirmou que tecnologias usadas de forma abusiva para espalhar mentiras devem ser combatidas e que o TSE trabalha para que novidades tecnológicas tenham respostas jurídicas e preventivas.
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