A PEC da segurança pública foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A ideia é integrar os órgãos de segurança pública e garantir mais recursos para o setor. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A tramitação foi longa e houve forte resistência da oposição e de governadores que temiam perder autonomia. Mas depois de 2 turnos de votação, 461 parlamentares se mostraram favoráveis à PEC e apenas 14 votaram contra. O texto aprovado, no entanto, é diferente da versão original da proposta e deixou de fora, por exemplo, o trecho que previa um referendo para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Tema que deve ser tratado em uma nova comissão.
Entre os principais pontos da proposta, está a integração entre as forças de segurança do país, que poderão compartilhar dados e operações por meio do Sistema Único de Segurança Pública. Outro destaque é a possibilidade de financiamento com dinheiro arrecadado das apostas online. 30% dos valores taxados das bets poderão ser direcionados para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional.
“Hoje aprovamos o sistema integrado de segurança pública. Aprovamos penas mais rigorosas para estupradores, pedófilos e feminicidas”, declarou Hugo Motta (Republicanos-PB).
Por ser uma proposta de emenda constitucional, para valer o texto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado Federal.
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