Marcando a Semana Nacional dos Animais, o governo federal anunciou um conjunto de ações voltadas à proteção da fauna brasileira. Entre as medidas estão a criação da Política Nacional de Proteção e Manejo de Animais em Desastres e uma nova norma que leva o nome do cão Orelha e aumenta em até 20 vezes a multa para quem pratica maus-tratos.
Entre as medidas anunciadas está o Samuvet, unidades móveis de atendimento à fauna silvestre do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Os equipamentos foram pensados para cuidar de animais feridos em grandes emergências, como incêndios florestais.
Buscando fortalecer a proteção e o manejo em desastres ambientais, também foi lançada uma política nacional que estabelece diretrizes para o resgate, acolhimento e destinação de animais afetados por eventos extremos.
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Rodrigo Agostinho, explicou que a iniciativa pretende estruturar uma rede de atendimento para situações de emergência. Segundo ele, a ideia é criar um programa nacional de assistência à fauna em casos como enchentes, queimadas e outros desastres que têm se tornado cada vez mais frequentes.
Durante o evento, também foi anunciado um novo dispositivo que permite aumentar em até 20 vezes a multa para quem pratica maus-tratos contra animais.
A medida foi apresentada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Segundo ela, o decreto, chamado de “Justiça por Orelha”, amplia o valor das multas que hoje partem de R$ 500 e podem chegar a R$ 50 mil, podendo ser multiplicadas em até 20 vezes, alcançando R$ 1 milhão em casos mais graves.
Com a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância da participação social na construção das políticas públicas sobre o tema. Ela também ressaltou que o tratamento dado aos animais reflete o grau de civilidade de uma sociedade e defendeu a construção de um modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade em todas as suas dimensões.
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