A Lei Maria da Penha é um dos principais instrumentos de combate à violência contra as mulheres no Brasil. Apesar dos avanços registrados ao longo dos últimos 20 anos, a aplicação da lei ainda está concentrada principalmente nas capitais e nos grandes centros urbanos.
Garantir que a legislação seja efetivamente cumprida em todo o país é considerado fundamental para evitar a repetição de histórias como a da própria Maria da Penha Maia Fernandes, cuja luta deu origem à criação da lei que leva seu nome.
História de Maria da Penha
Foi em 1983 que Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato dentro de casa, lugar onde deveria se sentir mais segura. Primeiro, o então marido atirou em suas costas enquanto ela dormia, o que a deixou paraplégica. À polícia, ele alegou que a situação teria sido resultado de uma tentativa de assalto.
Depois de receber alta do hospital, Maria da Penha ainda foi mantida em cárcere privado por 15 dias e sofreu uma nova tentativa de homicídio, quando o agressor tentou eletrocutá-la. A condenação dele só ocorreu 19 anos e seis meses depois.
Nesse período, ela transformou a dor em luta contra a impunidade. Em 1994, lançou o livro Sobrevivi… posso contar e criou o Instituto Maria da Penha, dedicado ao enfrentamento da violência doméstica.
Em 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome, considerada o principal marco legal de combate à violência contra as mulheres no país. Mesmo com os avanços, Maria da Penha avalia que a legislação ainda precisa ser melhor implementada, especialmente no interior.
Ela defende a interiorização das políticas de atendimento, para que mulheres que vivem em municípios menores tenham acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento para serviços especializados nas regiões mais próximas. Também destaca a importância de incluir nas escolas ações educativas voltadas à prevenção da violência e ao enfrentamento das chamadas culturas de ódio.
A criação da lei foi uma resposta à condenação internacional do Brasil pela Organização dos Estados Americanos, que responsabilizou o país por negligência e omissão no caso Maria da Penha. A legislação passou a prever medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor da vítima, além de prisão e atendimento especializado às mulheres.
Especialistas avaliam que a lei também ajudou a mudar a percepção da sociedade sobre a violência doméstica, incentivando mais mulheres a denunciar e a reconhecer que não precisam aceitar relações baseadas na violência ou na submissão.
Mesmo assim, os números mostram que o problema continua grave. Segundo o DataSenado, cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025. A pesquisa indica ainda que a violência costuma ser recorrente: a cada 10 mulheres agredidas, seis relatam episódios ocorridos nos últimos seis meses, e duas afirmam conviver com a situação há mais de um ano.
Mulheres vítimas de violência motivada por gênero podem buscar ajuda em delegacias, centros de referência e também pelo telefone 180, canal nacional de atendimento à mulher.
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