O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos de uma lei do estado do Rio de Janeiro que tinha criado novas regras para a eleição indireta aos cargos de governador e vice-governador. Essa eleição pode acontecer no estado nos próximos meses.
A decisão de Fux representa uma grande reviravolta política no estado. A medida ainda precisará passar pelo plenário do Supremo. Mas, se for mantida, muda bastante o cenário que estava sendo costurado. Fux vetou dois trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio sobre a votação que decidirá o sucessor do governador Cláudio Castro, que deverá renunciar em breve para concorrer ao Senado.
O artigo dizia que a votação indireta, com a participação dos deputados estaduais, seria aberta. Mas Fux considerou que a Constituição Federal prevê que a votação a cargos eletivos é sempre fechada. Um outro trecho contestado pelo ministro era sobre o prazo para a pessoa se afastar de cargo público, que a Alerj tinha estabelecido em apenas 24 horas após a renúncia. O ministro considerou que a legislação federal prevê um prazo bem maior, de 180 dias.
Mantida a decisão de Fux, três pré-candidatos que já apareciam como prováveis nomes não poderão concorrer, pois ocupam cargos públicos. Desta forma, a disputa deve ser mesmo entre os deputados da Alerj, que escolherão entre si quem comandará o Rio de Janeiro pelos próximos oito meses.
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