A justiça concedeu liminar à Enel São Paulo e suspendeu o processo que pode levar ao fim do contrato da distribuidora de energia na grande São Paulo. O processo estava na pauta da reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) da próxima semana. O pedido pelo fim do contrato tem como motivo os apagões e constantes falhas de fornecimento de energia na região atendida pela distribuidora.
Em sua defesa, a Enel apontou violação do devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, alegando que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, divulgou o seu voto pelo fim do contrato de concessão antes do encerramento do prazo para manifestação da defesa.
A Aneel afirma que avalia a decisão e que vai tomar ações "para assegurar suas prerrogativas e competências legais”.
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