A Comissão Especial da Câmara aprovou, na noite dessa quinta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição que altera o pagamento de precatórios.
Foram 23 votos a 11.
Os deputados aprovaram o substitutivo do relator Hugo Motta (REP – PB), que além das mudanças do pagamento de precatórios, também muda o cálculo de reajuste de teto de gastos e permite contornar a Regra de Ouro, por meio da lei orçamentária.
Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para o Plenário.
Os precatórios são dívidas do governo com a sentença judicial definitiva
Veja também: presidente Jair Bolsonaro anuncia auxílio de R$400 para caminhoneiros;
Pesquisadores brasileiros pedem autorização à Anvisa, para testarem em humanos, spray nasal contra covid-19;
Pfizer entrega nova remessa de vacinas e Fiocruz reforça queda da transmissão e de mortes provocadas pelo coronavírus;
Tragédia em filmagem: polícia confirma que o ator Alec Baldwin é autor dos tiros que mataram diretora de fotografia.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.