O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Henry Borel, que torna crimes hediondo o homicídio de menores de 14 anos. O texto ainda inclui a variação de homicídio qualificado e o aumento da pena em dois terços, quando o assassinato é cometido por familiares próximos da vítima.
A lei ganhou o nome do menino, de quatro anos, morto em março do ano passado.
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