A constituição brasileira, promulgada em mil novecentos e oitenta e oito, previa alguns princípios a serem respeitados pelas emissoras de rádio e televisão, para que não fossem cometidos abusos, como a políticos serem donos de canais ou estações. Porém, vinte e sete anos depois, nenhum desses artigos ainda foi regulamentado.
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