O Termo de Autorização é um documento necessário para garantir e resguardar a privacidade dos seus dados junto à EBC.
Para participar da ação do programa Brasil Sobre Duas Rodas, é necessário o envio de alguns dados dos participantes e um vídeo com o material que será avaliado pela produção da TV Brasil.
A EBC se compromete com as melhores práticas de segurança da informação e com políticas de privacidade dos usuários, por isso, segue abaixo uma declaração com o Termo de Autorização para que possamos realizar o processo de inscrição para o programa.
Agradecemos a sua participação.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE GRAVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL E USO DE DIREITOS EM OBRA VIDEOFONOGRÁFICA E DIFUSÃO POR RADIODIFUSÃO E WEB.
Pelo presente instrumento particular, o (a) abaixo qualificado (a) autoriza a EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, inscrita no CNPJ/MF sob nº09.168.704/0001-42, com sede no SCS Quadra 8, Bloco B 50 – Edifício Super Center – Venâncio 2000 – Brasília – DF , a VEICULAR a captação de sua imagem, voz, performance nas gravações, fixações e quaisquer outros para difusão, radiodifusão, exibição pública e/ou privada desta sua participação (imagem, voz, performance e uso do nome), inseridas nos programas especiais e inserções nas plataformas digitais e perfis de redes sociais atrelados à série intitulada “BRASIL SOBRE DUAS RODAS”, e nas obras delas derivadas.
A presente autorização, na forma retromencionada, compreenderá a cessão para transmissão e retransmissão dos programas especiais e/ou da mencionada série pela TV BRASIL, da EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A – EBC , suas geradoras, retransmissoras, repetidoras, geradoras e retransmissoras associadas, parceiras, conveniadas, autorizadas e outras integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP-TV) e/ou de Rede de Emissoras (educativas e comerciais), Internet em qualquer modalidade, Satélites, MMDS, operadoras de televisão por ela autorizadas, livre ou por assinatura, abertas e/ou codificadas, Cabo, Pay-per-view, por qualquer meio de transporte de sinais, em qualquer meio físico e eletrônico de audiovisual, transportes aéreo, marítimo e rodoviário, e, ainda, para o fim de sua utilização integral ou em partes (trechos) dos programas e/ou material bruto de gravações e da série e difusão, como mensagens de promoção dos programas (“chamadas”), inserção/fixação em outras obras videofonográficas, programas de televisão, distribuição a terceiros e sua publicação caracterizada ou não em meios impressos, armazenamentos analógico ou digital, tudo sem limitação de tempo, de âmbito territorial (Brasil e Exterior) e de número de emissões.
Fica autorizada a reprodução e distribuição dos programas especiais e/ou série retromencionada, inclusive transformada em outros formatos, quando estes forem destinados à licenciamentos, por si ou terceiros autorizados, inclusive pelo sistema HOME-VIDEO, CD-ROM, CD-I, DVX, DVD e assemelhados, hipótese em que o (a) signatário(a), pelo reconhecido espírito altruísta que têm, e em razão do caráter educativo e cultural das atividades desenvolvidas pela EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A – EBC , bem como pelos princípios legais que norteiam mencionadas empresas, OUTORGA às citadas empresas, em caráter irretratável e irrevogável, plena cessão da sua participação individual para uso irrestrito nos referidos programas especiais, referida série e outros deste termo, abrindo mão de qualquer remuneração, seja a que título for, por citada cessão.
Rio de Janeiro - RJ, janeiro de 2021.
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