A professora de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Jane Reis, conversou com o Ver TV sobre a necessidade do estabelecimento de faixas de horário exclusivas para certos conteúdos na TV aberta. Jane Reis defende o método de controle da programação pois acredita que, na maior parte do tempo, as crianças assistem aos programas de TV sem o acompanhamento de nenhum responsável.
A entrevistada discorda do pensamento de que o controle da programação deva ser feito exclusivamente pelos pais das crianças. Ela lembra que no dia a dia as pessoas trabalham e não têm disponibilidade para acompanhar tudo o que seus filhos estão vendo pela televisão.
“Além disso, a TV tem um caráter invasivo e imprevisível, não se controla o que vai ver antes de ser exibido. Então mesmo que tenha alguém o tempo todo ao lado da criança, é impossível saber se um programa possui conteúdo impróprio se não houve uma classificação prévia da programação.”
Jane Reis ainda adverte que o fato da TV ser provedora de um serviço público deve ser levado em consideração. Para a professora, isto permite uma intervenção do estado diferente da praticada em outras esferas da comunicação, pois o que está em jogo é a proteção de direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Assista também ao episódio: Classificação Indicativa da programação de TV
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