O Observatório da Imprensa desta quinta-feira, 10 de dezembro, às 23h, na TV Brasil, trata do coronelismo eletrônico e da ação do Ministério Público Federal para cassar as concessões de emissoras de rádio e televisão em nome de parlamentares, o que é proibido pela Constituição de 1988.
O MP vai desencadear ações contra 32 deputados federais e 8 senadores que constam em seus registros como sócios de emissoras de rádio ou TV. A iniciativa inédita tem o aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Para debater a polêmica, o apresentador Alberto Dines recebe a jornalista Elvira Lobato; o professor Venício Lima, da UNB; e o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, do MPF.
O programa mostra que no alvo dos procuradores estão senadores e deputados de vários partidos que aparecem como sócios de 93 emissoras. De acordo com o artigo 54 da Constituição, o parlamentar não pode ser dono de concessionária de serviço público já que os detentores de meios de comunicação expressam, a partir das suas emissoras, opiniões políticas favoráveis a eles próprios e deixam seus adversários em desigualdade.
No processo no Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber afirmou que “há um risco óbvio na concentração de poder político com controle sobre meios de comunicação de massa” e que, sem a proibição expressa na Constituição, “haveria risco de que o veículo, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas para o benefício do parlamentar”.
O Observatório da Imprensa já tratou do tema desde a sua criação e insiste no debate porque entende que a concentração não é condizente com a democratização dos meios de comunicação. O jornalístico da emissora pública resgata o termo "coronelismo eletrônico", alcunha criada pelo professor Venício Lima que participa do debate.
Para ampliar a análise, o programa da TV Brasil ainda gravou entrevistas com outras convidados que dominam o assunto como o jornalista Franklin Martins, ex-ministro das Comunicações; a deputada federal Luiza Erundina; o advogado Miguel Angelo Cançado, presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; o ministro do STF, Luiz Roberto Barrozo; e o jornalista Sylvio Costa, idealizador do Congresso em Foco.
Serviço
Observatório da Imprensa – quinta-feira (10), às 23h, na TV Brasil
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