O governo deve entregar, ainda nessa sexta-feira (14), ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades para o ano que vem. A entrega será eletrônica, provavelmente no fim da tarde ou início da noite, e será enviada como projeto de lei complementar, que começa a tramitar pela Câmara dos Deputados.
O relator da LDO, na Comissão de Orçamento ainda não foi anunciado. Só foi escolhido o relator do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024: o deputado Luiz Carlos Mota (PL-SP).
O texto da LDO estabelece as regras para elaboração do orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo salário mínimo. O documento que será entregue hoje segue as regras estabelecidas pelo teto de gastos em vigor, mas deve trazer também algumas projeções que reforcem a necessidade de novas determinações para as contas públicas, o chamado Arcabouço Fiscal. Pela proposta, a despesa da união fica limitada a 70% da variação da receita verificada nos 12 meses anteriores. O texto também assegura um aumento mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% nas despesas. A expectativa é zerar o déficit primário no ano que vem. E atingir superávits de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
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