O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do projeto que estabelece regras para combater as fake news no Brasil. A decisão foi tomada depois que o relator do projeto, Orlando Silva (PcdoB-SP), pediu mais tempo para debater melhor o assunto.
E o Google já começou a cumprir a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que impede a empresa de fazer publicidade irregular contra o chamado PL das Fake News. O PL 2630, visa diminuir a disseminação de desinformação e garantir punições aos responsáveis, além de criar normas mais claras para serviços de busca, redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens. Caso não cumprisse a notificação, a empresa teria que pagar uma multa de R$ 1 milhão por hora.
O Ministério Público Federal também enviou um ofício ao Google, cobrando informações sobre os critérios que nortearam os resultados de buscas sobre o PL nos últimos dias. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também vai apurar suposto abuso de posição dominante pelo Google e pela Meta, dona do Facebook e Instagram, sobre pesquisas relacionadas ao projeto.
Em nota enviada à TV Brasil, o Google afirmou que apoia as discussões para combater a desinformação e que entende que é preciso mais tempo para que o texto do projeto de lei seja debatido. A empresa diz que reforçou este posicionamento no blog oficial e na página inicial da busca, por meio de uma mensagem com link. E que não altera manualmente listas de resultados, nem ampliou o alcance de conteúdos contrários ao PL 2630 em detrimento de conteúdos favoráveis.
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