No segundo dia do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação. O prazo de inelegibilidade seria contado a partir das eleições gerais de 2022.
De acordo com o voto do relator, houve responsabilidade direta e pessoal do ex-presidente ao praticar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em benefício ilícito a sua candidatura à reeleição. O objeto da ação, ajuizada no TSE pelo PDT, foi a reunião com embaixadores feita por Bolsonaro em 18 de julho do ano passado.
Durante o encontro, no Palácio da Alvorada, o ex-presidente reuniu representantes estrangeiros para questionar as urnas, o TSE e exaltar o suposto papel das Forças Armadas no processo eleitoral. No entendimento do ministro, não há dúvidas que Bolsonaro difundiu informações falsas para convencer a plateia de que havia fraude.
Benedito Gonçalves determinou ainda que sua decisão seja comunicada imediatamente a Procuradoria-Geral Eleitoral, Tribunal de Contas da União e STF para análise de eventuais providências penais, investigação do emprego de bens e recursos públicos e outras providências cabíveis. O ministro isentou da sanção o então candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, por entender que não foi demonstrada sua responsabilidade na conduta.
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