A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão, na manhã desta terça-feira (27), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas. O assunto seguiu para a Comissão Especial da Imunidade Tributária, que discute o mérito da proposta. A Constituição já prevê a imunidade tributária a templos de qualquer culto, mas no que diz respeito ao patrimônio, renda e serviços. Essa PEC amplia essa imunidade. Ou seja, se aprovada, a igreja não vai pagar impostos, por exemplo, sobre os materiais para construir um templo, como tijolo e cimento.
O autor do texto é o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal. Vale destacar que partidos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos também serão beneficiados.
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, no ano passado, e se passar na Comissão Especial, seguirá para votação no plenário.
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