O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6), às 14h, o julgamento que pode levar à descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A votação desse processo foi iniciada em 2015.
O placar está em 5 a 1 a favor de algum tipo de flexibilização. Os ministros julgam um recurso contra uma decisão da justiça de São Paulo que manteve a condenação de um homem flagrado com três gramas de maconha.
A pena é branda nesses casos e pode ser advertência sobre os efeitos da droga, prestação de serviços comunitários e outras medidas educativas. Os ministros avaliam em que medida o estado pode interferir na opção de alguém por usar drogas e se esse tema deveria ser pauta apenas do Congresso.
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