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Senado aprova MP que define assistência emergencial para imigrantes

O texto agora segue para sanção do presidente

Repórter Brasil

No AR em 13/06/2018 - 09:30

A edição da Medida Provisória foi motivada pela crescente imigração de venezuelanos para o Brasil, principalmente pra Roraima. As regras podem ser aplicadas também em outras situações, como no caso dos haitianos que migram para o Acre.

A intenção do projeto é facilitar o repasse de recursos do governo Federal para os estados que mais recebem imigrantes, com foco nas áreas de segurança pública, saúde e educação.

Entre as ações previstas estão o aumento de financiamento do Sistema Único de Saúde, do repasse para os fundos estaduais e municipais de educação e assistência social e a criação de um comitê pra coordenar o acolhimento dessas pessoas, o Comitê Federal de Assistência Emergencial.

Todas as medidas que envolvem recursos dependem da disponibilidade do orçamento.Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto já estava em vigor desde que foi editado, em fevereiro, mas precisava ser aprovado pelo Congresso para ter força de lei.

 

Criado em 13/06/2018 - 09:30

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