O presidente do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, rejeitou um pedido para tornar inelegível, desde já, o ex-presidente Lula, mas fez uma ressalva, ao falar sobre a "inelegibilidade" certa de candidatos condenados em segunda instância.
O pedido oficial pra declarar a inelegibilidade de Lula foi feito por um advogado, na condição de cidadão comum. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, enxergou no pedido um vício no processo, por entender que o profissional não tem competência pra requerer essa inelegibilidade, por isso, nem chegou a apreciar a demanda.
No momento de oficializar a sentença, Fux antecipou o seu posicionamento sobre o caso e afirmou que vislumbra sim a inelegibilidade do ex-presidente, que pode ser barrado pela lei da ficha limpa, por conta da condenação em segunda instância.
A declaração do ministro não representa o posicionamento do TSE, que deve julgar a questão depois do próximo dia 15, com a participação de todos os ministros. A data é quando encerra o prazo para o registro das candidaturas.
O Supremo Tribunal Federal também retomou os trabalhos nessa quarta-feira (1/8), depois do recesso, quando manteve as idades mínimas de 4 e 6 anos para o ingresso na educação infantil e no ensino fundamental, exigindo também que, em 31 de março, os estudantes já tenham essas idades completas.
As regras já estavam previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o STF apenas as reafirmou.
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