A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e/ou familiar e considera crime hediondo o assassinato de pessoas menores de 14 anos. O texto vai à sanção presidencial.
A proposta ficou conhecida como Lei Henry Borel, em memória ao menino de 4 anos que foi morto, no ano passado, depois de ser espancado no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.
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