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STF mantém decisão do TSE sobre combate às notícias falsas

Repórter Brasil

No AR em 25/10/2022 - 19:00

Já há maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a validade da resolução que autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a determinar a retirada do ar de publicações com conteúdo falso em até duas horas. Dos 11 ministros da Corte, apenas três ainda não votaram na sessão virtual que julga o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a resolução do TSE que endureceu o combate às notícias falsas.

Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, afirma que que não há censura contra os meios de comunicação ou mídias impressa e eletrônica. E ele afirma também que essa medida é para coibir o uso de perfis falsos nas redes sociais com o intuito de impactar as eleições. Fachin também não viu abuso de poder do TSE. Sete ministros acompanharam o voto do relator e o julgamento deve terminar ainda hoje.

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Criado em 25/10/2022 - 20:45

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