Dois decretos assinados hoje pelo governo federal trazem mudanças no marco legal do saneamento, aprovado em 2020. O objetivo é destravar os investimentos públicos e privados.
A cerimônia de assinatura dos decretos contou com a presença de governadores de diversos estados. Entre outros motivos, as mudanças foram necessárias porque o prazo para adequação das prestadoras de serviço terminou no dia 31 de março. Isso bloqueou o acesso a recursos do governo federal, prejudicando 1.113 municípios.
Agora, a meta é universalizar o acesso aos serviços de saneamento nas cidades até 2033.
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