O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o crime de trabalho análogo à escravidão se torne imprescritível. A ação foi feita em colaboração com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Para o procurador-geral a prescrição destes crimes é incompatível com a Constituição e com tratados internacionais, além de impactar diretamente no combate ao crime, estimular a sensação de impunidade e reduzir a proteção das vítimas. Aras ainda defende uma punição exemplar para estes crimes.
Entre janeiro e março deste ano, os resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão tiveram um aumento recorde de 124%, em relação ao mesmo período do ano passado. Em menos de três meses, 918 trabalhadores foram resgatados.
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A condição análoga à escravidão se caracteriza pela submissão do trabalhador a serviços forçados, jornadas exaustivas e condições degradantes. Ou ainda na restrição de sua locomoção por dívida.
É possível denunciar estes crimes pelo site do MPT.
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