O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar o indulto do ex-deputado Daniel Silveira. Seis ministros já votaram pela invalidade do indulto que Bolsonaro, quando era presidente, concedeu a Daniel Silveira, ex-deputado federal. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia tiveram o mesmo entendimento que a relatora, ministra Rosa Weber. E entenderam que perdão dado por Bolsonaro a Silveira teve um desvio de finalidade - isso acontece quando um ato é praticado por um agente público com fim diferente daquele que foi previsto pela lei – e, por isso, o desvio de finalidade também está relacionado com o abuso de poder daquele que praticou o ato.
Um indulto é uma espécie de perdão presidencial para uma pessoa que foi condenada por
algum crime. No caso de Silveira pelos delitos de ameaça ao estado democrático de direito e coação no curso do processo. O ex-deputado tinha uma condenação de oito anos e nove meses de prisão decidida pelo STF até receber a benesse presidencial.
Os ministros André Mendonça e Cássio Nunes Marques, ambos indicados ao STF por Bolsonaro, discordaram da maioria dos ministros e votaram pela legalidade do indulto. Ainda vão se manifestar os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
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