O Ministério da Cultura (MinC) regulamenta nesta quinta-feira, 11, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
A norma foi aprovada pelo Congresso em março de 2022, mas foi posteriormente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, o político alegou que o texto seria contrário ao interesse público. O veto foi derrubado por deputados e senadores em julho do mesmo ano.
Lula disse que a cultura significa emprego e oportunidades para população.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirma que a lei é fruto da união da sociedade pela cultura.
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