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Ministério da Justiça analisa uso de câmeras corporais pelas polícias

Repórter Brasil

No AR em 19/01/2024 - 19:00

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou uma recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias de todo o país. A medida não é obrigatória e vai ser encaminhada ao atual ministro da Justiça, Flávio Dino.

O texto aprovado estabelece regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens gravadas durante o trabalho de policiamento realizado pelas corporações. Só deverão ser usados sistemas de câmera com acionamento automático.

A gravação deve ter feita durante todo horário de turno dos policiais. O material será guardado por, no mínimo, três meses. Tanto que sofreu abordagem quanto os agentes poderão solicitar o acesso às imagens.

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Criado em 19/01/2024 - 20:50

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