O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta-feira (29), as regras aprovadas pelo Congresso Nacional, em 2021, para a distribuição das chamadas sobras eleitorais, que são vagas não preenchidas na eleição para deputados e senadores. Sete ministros votaram nesse sentido, entre eles Flávio Dino, que participou de sua primeira sessão no plenário do STF.
Apesar de considerar que os critérios para a definição das sobras eleitorais sejam inconstitucionais, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados federais eleitos, em 2022, por meio dessas regras. A decisão dessa quarta-feira (28) será aplicada somente nas eleições de outubro deste ano.
Os ministros julgaram ações iniciadas pelos partidos Redes Sustentabilidade, Podemos e PSB, que contestaram trechos da mini reforma eleitoral de 2021. Para as legendas, as regras impediram a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos e por candidatos com votações expressivas.
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