A Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive o inquérito que apura a conduta das plataformas Google e Telegram, que teriam feito campanha contra o projeto de lei (PL) que combate à desinformação, as chamadas fake news. Essas plataformas divulgaram mensagens se posicionando contra o projeto de lei dias antes da data marcada para a votação na Câmara dos Deputados, que acabou sendo adiada.
Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as empresas fizeram campanhas abusivas contra um projeto que vai regulamentar o uso das redes sociais e outras ferramentas online e, por isso, a proposta não foi à votação. A PGR, então, pediu a abertura de inquérito sobre o caso, que foi autorizada pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. A Polícia Federal conduziu a investigação e concluiu que as empresas agiram de forma criminosa, entre outros motivos, por manipularem informações e por abuso de poder econômico.
Mas, a PGR não concordou com o relatório da PF e pediu ao STF o arquivamento da investigação. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir ou não por esse arquivamento.
O PL das fake news já passou no Senado e agora aguarda votação da Câmara.
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