A Secretaria Nacional do Consumidor (SNC) abriu um processo contra a Enel, distribuidora de energia em São Paulo e em outras cidades da região, por conta do apagão de novembro de 2023 e que deixou mais de um milhão de imóveis sem luz. Na época a Enel levou mais de uma semana para resolver o problema.
A decisão da SNC foi baseada em uma nota técnica do Ministério da Justiça, que afirma que o apagão não foi pontual e que a falta de energia é recorrente nos serviços da cidade de São Paulo.
Esse processo, no entanto, não terá carácter de reparar danos ou ressarcir o consumidor. Ele é punir a Enel para que ele preste o serviço de acordo com a lei e respeitando o Código de Defesa do Consumidor.
A empresa tem agora 20 dias para se defender. Em nota a companhia afirmou que foi notificada nesta quinta-feira (7) dessa decisão e que apresentará uma resposta dentro do prazo.
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