O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na noite desta quarta-feira (20), que o ex-jogador de futebol Robinho deve cumprir, no Brasil, a pena de nove anos de prisão, em regime fechado, pelo crime de estupro na Itália. O cumprimento da sentença deve ser imediato. Com isso, o ex-jogador pode ser preso a qualquer momento.
Robinho foi condenado na Itália, em três instâncias, por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em Milão, em 2013. Segundo decisão da justiça italiana, o atleta e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa dentro de uma boate. A pena foi de nove anos de prisão. A Itália chegou a solicitar que Robinho fosse extraditado para cumprir a pena em Milão, mas a Constituição Brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. O governo italiano pediu, então, que ele cumpra, no Brasil, a sentença de 9 anos de prisão.
A defesa de Robinho sustentou, no STJ, que o tratado entre Brasil e Itália não permite a transferência da pena e que a homologação da sentença viola a constituição.
Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Superior Tribunal de Justiça parecer favorável ao cumprimento da pena aqui no país. Atualmente, o ex-jogador do Milan, na Itália, do Santos e da seleção brasileira divide a rotina entre as cidades de Guarujá e Santos, em São Paulo. Ele tentou voltar a atuar pelo Santos, mas isso gerou uma onda de protestos entre os torcedores.
Para a União Brasileira das Mulheres, a pena deve ser cumprida no Brasil para que, além do direito das mulheres ser respeitado, o país dê uma resposta ao mundo sobre esse caso.
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