Uma comissão de juristas discutirá ao longo desta semana, no Senado, o relatório final para revisão e atualização do Código Civil, que está em vigor há 21 anos.
Estão previstos 5 encontros, de segunda até sexta-feira, para que os juristas entreguem um relatório final com a proposta do novo Código Civil Brasileiro. É uma espécie de esforço concentrado, com a participação de 36 juristas.
O documento vai propor mudanças em temas como casamento, contrato, herança e doação de órgãos. A ideia é atualizar o texto com as transformações mais recentes da sociedade. Inclusive há a previsão de um capítulo que trata sobre as relações no ambiente digital e regras para a internet.
O relatório final será aprovado e apresentado na próxima sexta-feira. Em seguida, será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Caberá a ele, então, encaminhar a proposta, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, nas comissões e no plenário.
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