O 3 a 1 desta quarta (8) vai discutir a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de revisar as indenizações pagas às vítimas da ditadura militar. A decisão foi tomada em agosto deste ano e provocou muita polêmica entre o Ministério da Justiça e entidades ligadas às vítimas e aos direitos humanos.
As vítimas, ex-presos políticos, tiveram o reconhecimento do governo brasileiro há oito anos após a regulamentação da Lei. A partir daí começaram a ser pagas as indenizações aprovadas pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça. Até hoje foram pagos R$ 4 bilhões em benefícios envolvendo mais de 9 mil processos de reparação econômica, desde 2001.
Para debater esse assunto o programa recebe o procurador Marinus Marsico, do Ministério Público junto ao TCU; a advogada Alexandrina Cristensen, presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos; e o advogado Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A apresentação é do jornalista Luís Carlos Azedo.
Frases:
Procurador Marinus Marsico
"Não se trata de revisão, mas de fiscalização de gasto público."
"A intenção é das melhores possíveis. Mas na prática é complicado."
Advogada Alexandrina Cristensen
"A forma como foi proposta a revisão é que está angustiando os anistiados."
"Não podemos aceitar mais uma revisão que depois vai voltar para o Ministério da Justiça. Isso é uma angústia muito grande. Eu sou jovem, mas, e os mais velhos? Aqueles que tem mais de 90 anos vão esperar até quando?"
Advogado Paulo Abrão
"Hoje não nos cabe mais questionar os critérios do legislador."
"A decisão do TCU faz com que o processo de reparação às vítimas não acabe mais."
"O Estado demorou mais de 30 anos para dar uma resposta às vítimas e ainda colocou para essas vítimas o ônus da prova. O Estado pediu desculpas e agora, 10 anos depois, reabre essa discussão?"
"Não se trata de analisar papéis porque nem todos os documentos estão disponíveis. A Comissão da Anistia fez um trabalho de oitiva das vítimas e testemunhas."
"Se a decisão do TCU for de revisão de cada processo, queremos que o TCU não se preocupe com documentos, mas que escute as vítimas e testemunhas, que reconstrua historicamente os fatos."
Horário: 22h
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