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Teto do ICMS: distribuidoras de combustível começam a ser fiscalizadas

Brasil em Dia

No AR em 12/07/2022 - 08:00

A partir desta terça-feira (12), uma ação conjunta da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) vai fiscalizar as 250 distribuidoras de combustíveis do país.

O objetivo é saber se os valores cobrados na revenda aos postos seguem a redução do ICMS previsto em lei sancionada no dia 22 de junho.

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Criado em 12/07/2022 - 09:55

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