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Aprovação do Marco Civil da Internet

Programa discute a regulamentação da rede a partir da aprovação do

Observatório da Imprensa

No AR em 08/04/2014 - 23:00

Pauta

Editorial

Dos Telespectadores

Assista na Íntegra

 

Pauta:

A aprovação do Marco Civil da Internet colocou o país na vanguarda da defesa dos direitos dos usuários, de acordo com especialistas, incluindo o criador da internet Tim Berners – Lee.

O projeto foi criado para estabelecer os direitos dos internautas e as obrigações dos prestadores de serviços. Para assegurar a aprovação do projeto, o governo concordou em desobrigar as grandes empresas de internet de manter os data centers no Brasil.

No momento em que se discute a segurança na rede, com os vazamentos da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, a privacidade dos usuários, prevista no Marco, representa um avanço nas leis digitais.

Para conversar sobre o assunto, Alberto Dines recebe o relator do projeto, Alessandro Molon; o jornalista Caio Túlio Costa e o consultor do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Carlos Affonso Souza.

 

Editorial:

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.

As reformas demoram a serem implantadas? Somos avessos às mudanças? A máquina burocrática trava as inovações e anula os avanços?

A internet nasceu no Brasil em 1995 e, agora, 19 anos depois, completou a maioridade institucional com a aprovação pelo Congresso da sua Constituição. Fomos rápidos? Somos lentos?

A discussão começou formalmente há cinco anos com os primeiros estudos e audiências públicas. A tramitação do projeto do deputado Molon levou três anos, mas antes de diagnosticar a nossa velocidade reformista, convém registrar que o Marco Civil recém-aprovado é um dos mais completos.

Em outras palavras, as mudanças devem ser obrigatoriamente para melhor. E o melhor só se alcança com o tempo, sobretudo quando se trata de um sistema dinâmico, vivo, global, organicamente inovador e libertário.

As formidáveis inovações introduzidas por Johannes Gutenberg no século 15 foram decisivas para a difusão do conhecimento, mas logo neutralizadas pela censura inquisitorial.

Convém não esquecer: o preço da liberdade é a eterna vigilância.

 

Dos Telespectadores:

Telefonemas:

Gabriel Alex, Olinda / PE
Nós aqui em Olinda estamos assistindo ao Observatório da Imprensa e achamos magnânima a aprovação do Marco Civil.

Marcelo Leite, Petrópolis / RJ – Músico
Deputado Alessandro Molon, o usuário de internet precisaria se formar em Direito para discordar das censuras que poderão ser impostas na rede?

Newton Magalhães, João Pessoa / PB
De que forma o Marco Civil pode ajudar no acesso à rede das camadas menos favorecidas?

 

Assista na Íntegra:




Apresentação: Alberto Dines

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Criado em 07/04/2014 - 16:31 e atualizado em 11/04/2014 - 16:36

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