Pauta:
O Observatório da Imprensa da próxima terça-feira vai debater a implantação do novo Conselho de Comunicação Social, que tomou posse recentemente, após seis anos parado.
O Conselho, previsto pela Constituição brasileira, tem como finalidade realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações do Congresso Nacional, no que diz respeito à regulação dos Meios de Comunicação. São 26 conselheiros que representam empresas, profissionais e também a sociedade civil, que serão convocados sempre que o Congresso tiver que discutir e votar projetos da área de Comunicação.
O programa vai avaliar a composição desse Conselho e os pontos mais importantes da Comunicação brasileira que merecem ser revistos e, para isso, conta com a participação do presidente da Fenaj, Carlos Augusto Schröder nos estúdios do Rio de Janeiro, e do professor da Unb, Venício Lima, em Brasília. O programa contou também com depoimentos do jurista José Paulo Cavalcanti Filho e da professora da USP, Roseli Fischmann.
Editorial:
Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.
Nosso programa de hoje debate o Conselho de Comunicação Social, que acaba de ser reativado depois de seis anos. São dois os nossos convidados: ao meu lado, Celso Augusto Schröder, jornalista, professor da Puc do Rio Grande do Sul e presidente da Fenaj. E, em Brasília, Venício Lima, jornalista e professor da Unb.
A nossa mídia pode ser avaliada folheando os jornais e revistas, ouvindo o rádio, acompanhando a televisão e portais de notícias. Mas também avalia-se a mídia através de estatísticas - quantos títulos, leitores comparados com habitantes, número de emissoras e respectivas audiências.
Outra forma de avaliar os meios de comunicação de uma determinada sociedade pode ser feita examinando suas instituições: nós temos sindicatos profissionais, associações patronais, uma entidade pluralista chamada ABI e estamos conversados.
Pensando na necessidade de criar pontos de convergência e instrumentos de debates, os constituintes de 1988 imaginaram no artigo 224 a criação de um Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, espécie de fórum para ajudar os legisladores a tomar decisões no tocante aos Meios de Comunicação.
A história deste Conselho é trágica e joga uma penosa sombra não apenas sobre nossa mídia como também sobre nosso descaso com o disposto pela Carta Magna. Esta lamentável história tem apenas um protagonista: o senador José Sarney, que durante quatorze anos procrastinou a instalação deste Conselho.
Aproveitando a presença do senador Ramez Tebet na presidência do Senado, no período 2001-2003, alguns senadores do PT e do PSDB, entre eles Artur da Távola, Eduardo Suplicy e Aloizio Mercadante, conseguiram montar um Conselho politicamente equilibrado, tecnicamente competente e responsável, que funcionou de 2003 a 2005, tendo como presidente o jurista pernambucano, especializado em Comunicação, José Paulo Cavalcanti Filho.
Terminado o primeiro mandato, o senador Sarney voltou à carga com força total e indicou seu colega imortal da Academia Brasileira de Letras, Arnaldo Niskier, para a presidência com a precípua função de acabar com o órgão.
Durante seis anos, o Conselho manteve-se desativado num flagrante desacato à Constituição. Novamente pressionado por diferentes forças políticas, o caprichoso senador Sarney admitiu ressuscitar o único órgão da República voltado para a Comunicação Social e escolheu todos os seus 13 membros.
Nesta edição do Observatório da Imprensa vamos examinar o novo capítulo desta melancólica novela.
Dos Telespectadores:
E-mails:
Rosely Arantes, Recife / PE – Jornalista e Educadora popular
Olá a todos, boa noite. Prof. Venício Lima, saudações. Em certa medida, o senhor acompanhou a instalação do Conselho Estadual de Comunicação Social da Bahia, que tomou posse no inicio deste ano, e foi marcado pelo constante diálogo com a sociedade civil. Em suas falas, o senhor afirmou que havia apostado que esse processo de criação de conselhos seria de cima para baixo, ou seja, da experiência, que se esperava positiva, do Congresso Nacional para os estados e municípios. No entanto, a situação se conformou de outra forma: a) com uma atuação desastrosa do Congresso Nacional e b) partindo dos estados, como a Bahia e agora o Rio Grande do Sul, com grande possibilidade de serem difundidos para os demais estados. A partir dessa nova convocação do Conselho Nacional, já feita às avessas e sem diálogo com a sociedade civil, de que forma isso repercutirá nos estados, especialmente num momento em que o debate da comunicação pública e a democratização dos meios e conteúdos está entrando na pauta? Abraços.
Assista na Íntegra:
Apresentação: Alberto Dines
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