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Lei de Acesso à Informação

Programa vai tratar das facilidades e dificuldades da lei no exercício

Observatório da Imprensa

No AR em 13/08/2013 - 23:00

Pauta

Editorial

Dos Telespectadores

Assista na Íntegra

 

Pauta:

Os protestos de junho tiveram como um dos principais focos o aumento dos preços dos transportes e, consequentemente, as informações sobre as contas das empresas prestadoras de serviço público.

A mobilização popular para abrir essas contas estimulou a mídia a se debruçar sobre o tema, possível a partir da Lei de Acesso à Informação. Desde a criação da lei, em maio do ano passado, a imprensa passou a ter acesso aos dados, mas nem sempre com sucesso.

Para os jornalistas da Abraji, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, as dificuldades estão nos três níveis de esfera do governo. Para cada 10 jornalistas que pediram informações, pelo menos 6 relataram dificuldades ao requisitar dados de interesse público.

Mesmo assim, a lei representa um avanço. De acordo com o balanço do Poder Executivo Federal, de maio de 2012 a maio de 2013, mais de 87 mil pedidos foram encaminhados aos órgãos federais.

Para debater o assunto, Alberto Dines conta com a participação do ministro da Controladoria Geral da União Jorge Hage e dos jornalistas Chico Otávio de O Globo e Fernando Rodrigues da Folha de S. Paulo.

 

Editorial:

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.

Nas jornadas de junho não havia cartazes nem faixas exigindo maior acesso às informações, mas a Lei de Acesso à Informação, promulgada há 14 meses, está sendo decisiva para alimentar as demandas da sociedade.

Transparência ou opacidade fazem a diferença numa democracia. Os representantes do povo esquecem disso depois de eleitos ou escolhidos. Acreditam-se isentos de qualquer prestação de contas, imaginam-se acima de qualquer fiscalização e escrutínio, pretendem uma intocabilidade que só existe numa monarquia absolutista.

Por mais ágil, responsável e pluralista que seja a imprensa, sem um sistema eficaz de saca-rolhas, a sociedade torna-se cega, surda e, sobretudo, alheia ao que está acontecendo nas diferentes esferas e instâncias do poder.

Este Observatório já tratou do acesso à informação na véspera da entrada em vigor da lei, assinada pela presidente Dilma Rousseff, em maio do ano passado. Agora é hora de examinar resultados, verificar falhas e, principalmente identificar os focos de resistência ao pleno acesso.

A dinâmica do processo democrático não admite que nos contentemos com as façanhas antigas. A sociedade é insaciável, quer saber muito mais.

 

Dos Telespectadores:

Aldionor de Jesus, São Luís / MA - Artista Plástico
Na Argentina não há acesso às informações como no Brasil.

Valdecir Amaro, Belém / PA - Professor de Sociologia
Como anda a questão da guerrilha do Araguaia na década de 70 com os camponeses? Estão fazendo desse episódio uma "Caixa de Pandora".

Silvana Ribeiro, Brasília / DF - Professora de Jornalismo
Fernando, quais são os cuidados para que os documentos sejam utilizados de forma correta e sem edições equivocadas, como fez a Folha? Como você vê o trabalho da assessoria de comunicação nesse novo contexto da Lei de Acesso?

 

Assista na Íntegra:




Apresentação: Alberto Dines

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Criado em 08/08/2013 - 21:37 e atualizado em 23/08/2013 - 15:02

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