Pauta:
O Observatório da Imprensa da próxima terça-feira vai debater a regulamentação da internet no país, a partir da prisão do diretor do Google, Fábio Coelho.
O episódio deve reforçar a aprovação pelo Congresso do Marco Civil da Internet. O texto, que está agora na Câmara, prevê que uma plataforma como o YouTube não pode ser responsabilizada criminalmente pelo conteúdo postado por terceiros. Mas, pode responder por desobediência à decisão judicial.
O provedor de internet Google foi penalizado por não cumprir uma decisão da justiça eleitoral de Mato Grosso do Sul. A ordem judicial pedia a retirada de um vídeo com ataques ao candidato a prefeito de Campo Grande, Alcide Bernal. De acordo com o Google, a empresa não é responsável pelo conteúdo postado no site. A provedora de serviço na internet já foi alvo de, pelo menos, 138 ações em 21 estados. A maioria cobrando a retirada de vídeos do YouTube.
A notícia da detenção do diretor do Google repercutiu no mundo todo e foi capa de todos os sites. O problema refletiu na questão da liberdade de expressão prevista pela Constituição, mas que não está garantida na rede mundial de computadores.
Alberto Dines recebe, em São Paulo, o jornalista Caio Túlio Costa e, em Brasília, Virgílio Almeida, Coordenador do Comitê Gestor da Internet.
Editorial:
Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.
Cada avanço nas tecnologias da informação é sempre acompanhado por um esforço para controlar sua difusão. Assim foi no século 15, depois da adoção das impressoras desenvolvidas por Gutenberg; no século 17, quando se instituíram os periódicos; e no século 20, quando o cinema e o rádio tornaram-se veículos de massa.
A internet instantânea, interativa e globalizada não poderia escapar da dinâmica da retaliação, e as dimensões espetaculares das redes sociais as convertem em alvos preferenciais do autoritarismo. O Google virou manchete há poucas semanas quando multidões de muçulmanos indignados consideraram blasfêmia um clipe canhestro postado no YouTube e exigiriam que fosse retirado. Nos EUA e no mundo democrático foi mantido porque a liberdade de expressão é cláusula pétrea das constituições. Em diversos países islâmicos da Ásia onde a liberdade não é fundamental,o Google encarregou-se de retirar o clipe.
Novamente alçado às manchetes há uma semana, o diretor do Google do Brasil foi intimidado judicialmente a retirar um vídeo considerado difamatório contra um candidato a prefeito no Mato Grosso do Sul, sob a alegação de que é corresponsável pelo conteúdo que veicula.
O problema tende a agravar-se enquanto o Congresso não aprovar o Marco Civil da Internet, que tramita na Câmara Federal há três anos e aguarda a votação há três meses. O problema se complica porque no Brasil, quando se fala em regulação, tiram-se do armário os fantasmas da censura.
Os Estados Unidos, como sempre acontece, logo estabeleceram as regras do jogo. O texto brasileiro, apontado como um dos mais avançados, está na gaveta. Enquanto não sair, as pendências serão decididas pelos juízes. E, como sabemos, cada cabeça uma sentença.
Dos Telespectadores:
Adriano Aragão Vasconcelos
Na internet, nós usuários não temos nenhuma proteção legal, não existe proteção para o uso de nossos dados por terceiros, proteção em comércio online, proteção contra vírus e malwares, e agora estamos começando a perder também a liberdade de expressão. Acho que deveria existir um estatuto do internauta.
João Paulo, Brasília / DF
Boa noite, gostaria de saber se não seria relevante, primeiro, uma regulação do próprio jornalismo em si, visto que a internet seria somente um braço importante dessa profissão e não um veículo desvinculado do ato de comunicar.
Assista na Íntegra:
Apresentação: Alberto Dines
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