Foi sancionada nesta terça-feira (24) a lei que torna crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes de até 14 anos. Nesses casos, a pena pode ser aumentada se o crime for cometido por pais, parentes, tutores ou empregadores. A lei também amplia as medidas de proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
Batizada de Henry Borel, a nova lei é uma referência ao menino de quatro anos que foi espancado e morto em março do ano passado, no Rio de Janeiro. Os acusados do crime são o padrasto da criança, o ex-vereador Dr. Jairinho, e a mãe, Monique Medeiros.
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