O parecer do projeto de lei (PL) que combate as Fakes News foi protocolado na Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira. A previsão é que a proposta seja votada já na próxima semana. O texto protocolado pelo relator, deputado Orlando Silva (PcdoB-SP), já traz algumas alterações em relação ao original. Como a Câmara aprovou urgência, a medida pode ser votada em plenário sem precisar passar pelas comissões da casa, o que está previsto para acontecer na próxima terça-feira, dia 2 de maio.
O objetivo da lei é estabelecer regras para evitar a disseminação de informações falsas e discursos de ódio em ambiente virtual. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e define as obrigações a serem seguidas por aplicativos de mensagens, redes sociais e ferramentas de busca para identificar e retirar contas e conteúdos considerados criminosos. Ou seja, os provedores passam a ter o dever de cuidar do conteúdo publicado. As empresas também passam a ter obrigação de verificar a idade dos usuários e impedir o acesso de crianças às redes sociais.
O relator retirou do parecer a criação de uma autarquia especial para fiscalizar as plataformas digitais. Esse era o ponto de maior resistência ao texto.
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