Depois de dois anos, volta a avançar na Câmara o projeto que debate o Marco Temporal. Trata-se da tese que determina que apenas áreas de comunidades indígenas, ocupadas até a promulgação da Constituição, em 1988, teriam direito à demarcação e posse das terras.
Os deputados aprovaram nessa quarta-feira (24), a urgência do projeto de lei e agora ele vai direto para votação no Plenário. Além do debate em torno do Marco Temporal, o texto busca também transferir para os parlamentares a competência pela demarcação de terras indígenas, o que hoje é feito pela Funai.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prometeu votar o mérito do projeto na próxima terça-feira (30). Com isso, a Câmara tenta se antecipar ao STF.
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