O presidente Lula coordenou na manhã desta terça-feira (20) uma reunião com ministros e os líderes do governo na Câmara e no Senado. Um dos objetivos do encontro é alinhar as pautas de interesse do governo no Congresso Nacional. Por exemplo, a Medida Provisória (MP) que determina a reoneração progressiva da folha de pagamento de 17 setores da economia.
O Congresso tem até abril para referendar a MP, mas parlamentares reclamam que ela desconsiderou o processo legislativo. Isso porque o congresso aprovou no fim do ano passado a continuidade do benefício.
Saída temporária de presos em feriados
O plenário do Senado vota nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei (PL) que restringe a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas.
A proposta analisada revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que atualmente prevê até cinco saídas temporárias por ano de presos que estejam cumprindo regime semiaberto. Esse benefício visa ajudar o detento a se reintegrar gradualmente à sociedade.
O texto entrou na pauta do plenário após aprovação de requerimento de urgência. Uma das motivações para isso foi a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, em Minas Gerais, em janeiro deste ano. Ele foi baleado por um detento que estava nas ruas pela saída temporária de Natal.
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