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Senado aprova restrição da saída temporária para presos condenados

Repórter Brasil Tarde

No AR em 21/02/2024 - 13:00

O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (20) o Projeto de Lei que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados, as chamadas saidinhas.

De acordo com o texto aprovado, os presos do regime semiaberto, que são aqueles que já cumpriram grande parte da pena e tiveram bom comportamento, não poderão mais sair da cadeia em feriados e datas comemorativas para visitar parentes e participar de atividades de ressocialização.

Com isso, ficaria revogada parte do artigo 122 da Lei de Execução Penal, que existe há 40 anos e prevê até cinco saídas temporárias por ano para esse grupo de detentos.

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Criado em 21/02/2024 - 18:15

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