A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que restringe a saída temporária de presos. Para começar a valer, o texto depende da sanção do presidente da República.
De acordo com a proposta, o benefício da saída temporária será concedido aos detentos do regime semiaberto somente se for para cumprir atividades escolares, como cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Atualmente, a lei permite que os detentos saiam temporariamente quatro vezes por ano durante até sete dias para visitar a família ou participar de atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
O projeto ainda prevê que a progressão de regime, de fechado para semiaberto, dependerá de exame criminológico, além de bom comportamento e cumprimento mínimo da pena no regime anterior.
O semiaberto é aplicável para quem recebeu penas de 4 a 8 anos. É possível fazer cursos ou trabalhar durante o dia, regressando para a unidade prisional à noite.
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