A Câmara dos Deputados decide, na tarde desta terça-feira (26), se mantém a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado pela Polícia Federal de ser um dos mandantes do crime. O relator da ação na Comissão de Constituição e Justiça é o deputado darci de matos (PSD-SC). O resultado deve ser referendado pelo plenário ainda hoje.
Pela Constituição, o Congresso tem que aprovar ou recusar, por maioria absoluta, a prisão de um parlamentar, já que eles têm foro privilegiado. Ressaltando que um deputado só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável. Moraes afirma que o flagrante, nesse caso, se refere ao crime de obstrução de justiça. Ontem, a Câmara já foi notificada da decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que confirmou a ordem de prisão de Chiquinho Brazão.
Em nota, a assessoria do deputado afirma que ele é inocente e considera a prisão arbitrária.
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