O Conselho Nacional de Justiça julga as condutas de magistrados que atuaram na operação Lava-Jato. Além de avaliar possíveis irregularidades cometidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro, o CNJ analisa os pedidos de afastamento do cargo da juíza federal Gabriela Hardt, de dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da quarta região e de um juiz da décima terceira vara federal de Curitiba. Vamos falar com Glauco de Queiroz, que acompanha o julgamento.
Além do processo disciplinar contra Sergio Moro, os conselheiros devem confirmar ou não uma decisão do corregedor-geral de Justiça, Luis Felipe Salomão, que afastou a juíza Gabriela Hardt de suas funções. Atualmente, ela atua em uma vara recursal da Justiça Federal do Paraná. Antes, foi substituta de moro na 13ª vara federal de Curitiba e responsável pela condução da operação Lava-Jato.
Segundo o corregedor, o afastamento se deve a supostas infrações cometidas durante a operação. Entre elas, o direcionamento irregular de recursos obtidos em acordos de delação e leniência. Também ligados à Lava-Jato estão os pedidos de afastamento de dois desembargadores do TRF-4 e do juiz da 13ª vara federal em Curitiba. Veja na reportagem mais detalhes sobre a decisão do corregedor-nacional de Justiça sobre esses casos.
Segundo a decisão, Gabriela Hardt cometeu irregularidades ao validar um acordo entre o Ministério Público Federal, a Petrobras e autoridades norte-americanas, que previa repasses para um fundo de R$ 2 bilhões que seria gerido pela força-tarefa da Lava-Jato. As transferências foram suspensas em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal. Salomão também indica que Gabriela Hardt pode ter discutido os termos do acordo fora dos autos e por meio do Whatsapp.
Já Danilo Pereira Junior, atual juiz titular da 13ª vara de Curitiba, e os desembargadores do TRF-4, Carlos Eduardo Tompson Flores e Loraci Flores de Lima, são acusados de descumprir decisões do Supremo. Os três teriam burlado uma determinação do STF ao aprovar a suspeição do então juiz da Lava-Jato, Eduardo Fernando Appio.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil defendeu a revogação da medida que afastou de imediato os juízes e os desembargadores. Para a Ajufe, a decisão só pode ser tomada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça.
Também argumenta que os juízes possuem conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional. A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba informou que a juíza Gabriela Hardt não vai se manifestar sobre o afastamento.
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