O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter o foro especial de políticos após a saída de cargo público. Com isso, processos de crimes cometidos no cargo ou em razão dele continuam a tramitar no Supremo.
Quem nos traz mais detalhes da decisão é o repórter Glauco de Queiroz. Essa maioria foi formada com o voto, no Plenário Virtual, do presidente do STF, Luis Roberto Barroso. Ele considerou que o envio do caso a outra instância, quando há renúncia ou o mandato é encerrado, traz prejuízo para a investigação.
O foro especial é uma condição dada pela Constituição a pessoas com cargos políticos e funcionais. Eles devem ser julgados diretamente pelo STF, sem passar por instâncias inferiores. Segundo Barroso, a regra atual alimenta possíveis tentativas dos réus de manipular a jurisdição.
Com isso, já são seis votos pela manutenção do foro após a saída do cargo, nos casos de crimes cometidos na função e em razão dela. Também já votaram o relator Gilmar Mendes, e os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Todos, portanto, seguiram o relator.
Após o voto de Barroso, André Mendonça pediu vista e o julgamento foi adiado. Ainda assim, os outros ministros da Corte podem votar até o dia 19 de abril.
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