O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria com o voto do Ministro Gilmar Mendes, que acompanhou o relator, Luiz Fux, e outros quatro ministros, contra a ideia de de "poder moderador".
O julgamento, em plenário virtual, trata de uma ação do PDT que questiona o conteúdo do artigo 142 da Constituição, o qual estabelece que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República.
Fux esclareceu em seu voto que essa chefia do presidente sobre as Forças Armadas é um "poder limitado" e não permite o uso militar para interferir no funcionamento dos outros poderes, ou seja, do Legislativo e Judiciário.
Ele ainda ressaltou que as Forças Armadas são instituições de Estado, não de governo, não havendo espaço para a tese de intervenção militar. A ação tramita até a próxima segunda-feira, ainda faltando cinco votos.
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